Os Centros de Atenção Psicossocial são serviços de referência no tratamento em saúde mental. Propõem-se a trabalhar na perspectiva da clínica ampliada, através do protagonismo dos usuários, o que inclui a construção e exercício de maiores graus de autonomia, de direitos e de corresponsabilização por parte destes. Por meio da problematização do conceito de autonomia, e de sua interface com o exercício de direitos, o presente estudo pretende identificar e compreender a concepção de direitos dos usuários de CAPS, a partir das vozes deles e dos gestores destes serviços. Ganha relevância para tal a análise a concepção de gestão na dimensão cogestiva. Os conteúdos trabalhados aqui são provenientes de uma pesquisa multicêntrica, em que foi utilizado um paradigma construtivista e interpretativo, inserido nas abordagens qualitativas de quarta geração, que incluiu pessoas com maior representatividade nos serviços escolhidos (usuários, trabalhadores e gestores, assim como estudantes das residências multiprofissionais e em psiquiatria). O trabalho de campo consistiu na realização de grupos de intervenção com os usuários, nos diferentes campos. Para o levantamento do material empírico, valemo-nos da técnica de grupo focal (com usuários e gestores) e de entrevistas (com gestores), que foram áudio gravados e posteriormente transformadas em transcrições literais. Esses textos iniciais foram transformados em narrativas por extração de seus núcleos argumentais. Além disso, houve registros/memórias dos encontros dos grupos de intervenção. A compreensão dos dados indica que o exercício dos direitos torna-se possível pela emergência de sujeitos de direitos, que se singularizam a partir do plano coletivo, o que em muito ultrapassa o conhecimento das leis. Analisando as relações entre usuários e gestores de CAPS, moduladas pelo biopoder, foi possível apreender a formação de um circuito no qual os usuários são inseridos, em que mecanismos institucionais criam uma resposta defensiva do usuário e depois transformam esta resposta em alvo para o ataque seguinte. A céu aberto, práticas totais produzem formas de controle sobre usuários, e consequentemente sobre o exercício de direitos por parte destes, o que pode gerar novas formas de cronicidade: dos usuários, dos trabalhadores, dos serviços e dos gestores. Coloca-se como fundamental reconhecer que os usuários também concebem a violação dos direitos através da invasão sentida: por meio de alucinações auditivas e persecutoriedade. Torna-se fundamental que a temática dos direitos seja retomada e problematizada pela RP Brasileira, sob o risco deste catalisador e alicerce do movimento tornar-se apenas retórica, presente nos textos e discursos, vazio de sentido e inexistente na vida dos usuários. Neste processo, o CAPS pode cumprir importantes funções: articulador de redes quentes e mediador de usufruto de direitos.
Palavras chave: Saúde mental, Autonomia, Saúde pública, Direitos humanos, Pesquisa qualitativa.