Resumo: De acordo com os pressupostos da Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB) em vigor nos últimos 30 anos, os serviços de saúde mental para pessoas com necessidades relacionadas ao uso de álcool e/ou outras drogas apresentam o desafio de prover cuidado pautado na liberdade e necessariamente centrado na promoção de direitos. Experiências de cuidado em liberdade reorientaram a assistência no campo da Saúde Mental, indo em direção à implantação de serviços abertos, comunitários e em consonância com o preconizado pelos Direitos Humanos. No cenário nacional da atualidade, que criminaliza os usuários de drogas e estabelece como única forma de tratamento a abstinência e o isolamento, a proposição de outros modos de cuidar, como, por exemplo, a redução de danos e a não criminalização da população que faz uso de substâncias psicotrópicas ilícitas mostram-se tarefas hercúleas. Mas mesmo diante do retrocesso instituído pela eleição de um governo conservador, iniciativas que reafirmam e sustentam um outro lugar para os usuários dos serviços de saúde mental vem sendo implementadas. Este é o caso da Gestão Autônoma da Medicação (GAM), estratégia canadense adaptada para o Brasil. Visando revelar os aspectos que se constituem barreiras às garantias dos direitos à população que acessa os serviços da rede substitutiva, o presente estudo valeu-se da metodologia qualitativa e dos estudos avaliativos de quarta geração. Utilizando a técnica do grupo focal com usuários do CAPSad de Santos, procuramos compreender as percepções produzidas sobre temas presentes na GAM, como direitos, cuidado compartilhado, poder decisório sobre o uso da medicação, entre outros. Os achados indicam a necessidade de radicalizar a discussão do manejo de medicamento e de outras drogas em cogestão nos CAPSad, o reconhecimento do racismo institucional no desenvolvimento de estratégias de cuidado e a importância da construção de mecanismos coletivos de enfrentamento frente a exacerbação da necropolítica vigente no Brasil atual
Palavras chaves:
Saúde mental Direitos humanos Tomada de decisões Autonomia (Psicologia) Transtornos relacionados ao uso de substâncias